UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO DO ESTADO
DISCIPLINA: Direito Constitucional III
CARGA HORÁRIA: 60 CRÉDITOS: 4 CÓDIGO: DIR02-00609
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
ObrigatóriaDIR - Direito (versão 2)
DIR - Direito (versão 3)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 1)
DIR - Direito (versão 2)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica4460
TOTAL 4 4 60

OBJETIVO(S):

Aprofundamento das questões acerca do papel do Estado em sua relação com a sociedade, bem como alargar o conhecimento no que diz respeito à organização constitucional brasileira.
EMENTA:

Interpretação, aplicação e efetividade da Constituição. A nova constituição e a legislação anterior. A continuidade da ordem jurídica. Dos princípios fundamentais. Republica. Federação. Estado de direito democrático. Separação de poderes. Presidencialismo. Liberdade de iniciativa. Princípios que regem as relações internacionais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos individuais e coletivos. Princípios da legalidade, isonomia e devido processo legal. Liberdade de expressão, associação e reunião. Direito de privacidade, de propriedade e de ação. Segurança jurídica. Direitos individuais de natureza penal e processual penal. Juiz natural. Das garantias constitucionais. As ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança simples e coletivo. Ação popular civil e pública. Mandado e injunção. Habeas Data. Dos direitos sociais. Da ordem social. Direito à educação. Comunicação social. A família na constituição. Direitos difusos. Proteção constitucional do meio ambiente. Dos direitos políticos. Da organização do Estado. Autonomia Estadual e Municipal. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias. Competências privativas, exclusivas, comuns e concorrentes. Intervenção.

PRÉ-REQUISITO 1:

DIR02-00437 Direito Constitucional II   ou
DIR02-07417 Direito Constitucional II
 
DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S):

DIR02-01526 Direito Constitucional III
 
BIBLIOGRAFIA:

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. São Paulo: Malheiros