UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PENAL
DISCIPLINA: Direito Penal II
CARGA HORÁRIA: 60	CRÉDITOS: 4	CÓDIGO: DIR05-00361
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial		TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência

 

STATUS	CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Obrigatória	DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3)
Eletiva Definida	DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2)

TIPO DE AULA	CRÉDITO	CH SEMANAL	CH TOTAL
Teórica	4	4	60
TOTAL	4	4	60

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EMENTA:

Conseqüências jurídicas do crime. Política criminal atual. Teoria da pena. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Efeitos da condenação. Princípios de política criminal. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Reabilitação. Teoria das medidas de segurança. Medidas de segurança em espécie. Pressupostos processuais previstos no Código Penal. Ação penal. Extinção da punibilidade. Contravenções penais.

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OBJETIVO(S):

Preparar o aluno no sentido de capacitá-lo para lidar com a doutrina penal segundo os preceitos teóricos e habilitá-lo para o exercício profissional.

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BIBLIOGRAFIA:

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. v.1. São Paulo: Saraiva

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. v.1. São Paulo: Atlas

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