UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PENAL
DISCIPLINA: Direito Penal II
CARGA HORÁRIA: 60 CRÉDITOS: 4 CÓDIGO: DIR05-00361
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
ObrigatóriaDIR - Direito (versão 2)
DIR - Direito (versão 3)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 1)
DIR - Direito (versão 2)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica4460
TOTAL 4 4 60

EMENTA:

Conseqüências jurídicas do crime. Política criminal atual. Teoria da pena. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Efeitos da condenação. Princípios de política criminal. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Reabilitação. Teoria das medidas de segurança. Medidas de segurança em espécie. Pressupostos processuais previstos no Código Penal. Ação penal. Extinção da punibilidade. Contravenções penais.

OBJETIVO(S):

Preparar o aluno no sentido de capacitá-lo para lidar com a doutrina penal segundo os preceitos teóricos e habilitá-lo para o exercício profissional.
PRÉ-REQUISITO 1:

DIR05-00188 Direito Penal I
 
DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S):

DIR05-00476 Direito Penal II
 
BIBLIOGRAFIA:

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. v.1. São Paulo: Saraiva
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. v.1. São Paulo: Atlas