UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO DO ESTADO
DISCIPLINA: Direito Administrativo I
CARGA HORÁRIA: 60 CRÉDITOS: 4 CÓDIGO: DIR02-01921
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
ObrigatóriaDIR - Direito (versão 2)
DIR - Direito (versão 3)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 1)
DIR - Direito (versão 2)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica4460
TOTAL 4 4 60

EMENTA:

Conceito e objeto do Direito Administrativo. Bases constitucionais do Direito Administrativo. Princípio da legalidade. Norma jurídico-administrativa. Serviço público. Administração pública. Administração pública direta e indireta. Autarquia. Empresa pública. Fundações instituídas pelo poder público. Entes de cooperação e de colaboração. Concessão de serviço público. Poderes administrativos. Poder de polícia. Relação jurídica administrativa. Ato Administrativo. Legalidade e mérito do ato administrativo. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Desfazimento do ato administrativo.

OBJETIVO(S):

Oferecer ao aluno a definição, o histórico e os princípios do Direito Administrativo, bem como dar-lhe noções gerais sobre a hierarquia e a tutela administrativa.
PRÉ-REQUISITO 1:

DIR02-00609 Direito Constitucional III
 
DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S):

DIR02-00683 Direito Administrativo I
 
BIBLIOGRAFIA:

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros