UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO CIVIL
DISCIPLINA: Direito Civil I
CARGA HORÁRIA: 60	CRÉDITOS: 4	CÓDIGO: DIR03-00109
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial		TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência

 

STATUS	CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Obrigatória	DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3)
Eletiva Definida	DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2)

TIPO DE AULA	CRÉDITO	CH SEMANAL	CH TOTAL
Teórica	4	4	60
TOTAL	4	4	60

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EMENTA:

Conceito de direito. Direito e moral. A norma jurídica: conceito, características, elementos e classificação. Destinatários. A estrutura interna da norma jurídica. A sanção civil e suas espécies. A estrutura externa da norma jurídica. As partes das normas jurídicas. A lei, o costume, os princípios gerais do Direito. A jurisprudência e a doutrina. Vigência da lei no espaço e no tempo. Revogação e retroatividade da lei. Princípios da lei de introdução ao Código Civil. Interpretação das normas jurídicas. A analogia. As lacunas do Direito. Codificação e legislação especial. O Código Civil Brasileiro: partes e divisões. Relação Jurídica. Direito subjetivo, faculdade jurídica, direito potestativo e poder jurídico. Pretensão. Os sujeitos do Direito. A pessoa. A pessoa física: início e fim da personalidade. Capacidade: conceito e espécies. As incapacidades. A ausência: conceito, espécie e efeitos. Domicilio: noção, determinação e espécie. Direitos da personalidade. A pessoa jurídica: conceito e classificação. As associações e fundações: início e extensão. Representação. Os objetos do Direito. As várias espécies de coisas. O bem de família.

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OBJETIVO(S):

Habilitar o futuro bacharel para o perfeito exercício ético-profissional nas funções que lhe forem atribuídas dentro da órbita do Direito Civil.

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BIBLIOGRAFIA:

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v.1 São Paulo: Saraiva

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. vol. I. Rio de Janeiro: Forense

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. v.1 São Paulo: Saraiva

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