|
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Top Dir Proc: Juizados Especiais Cíveis | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-08597 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
OBJETIVO(S):
O CURSO CONSISTE EM UMA ANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA AOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA), INSERINDO O ASSUNTO SOB A PERSPECTIVA DE UMA NOVA CONCEPÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA.
EMENTA:
ACESSO À JUSTIÇA E JUIZADOS ESPECIAIS. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: PRINCÍPIOS INFORMADORES. COMPETÊNCIA. PERSONAGENS DO PROCESSO. ATOS PROCESSUAIS E O RITO DA LEI 9.099/95 (PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIREITO PROBATÓRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECURSOS. EXECUÇÃO E DEFESA DO EXECUTADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E O ATO ILÍCITO PROCESSUAL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS JUIZADOS: QUESTÕES CONTROVERTIDAS. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. JURISDIÇÃO PENAL CONSENSUAL: INTRODUÇÃO AOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95. COMPETÊNCIA E ATOS PROCESSUAIS. FACE PRELIMINAR (COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS E TRANSAÇÃO PENAL). PROCEDIMENTO. A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (LEI 10.259/01). COMPETÊNCIA. SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES COM OS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS.
BIBLIOGRAFIA: BATISTA, WEBER MARTINS; FUX, LUIZ. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PENAL. RIO DE JANEIRO: FORENSE. 1996.
CÂMARA, ALEXANDRE FREITAS. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS. 2004.
CAPPELLETI, MAURO, GARTH, BRYANT. ACESSO À JUSTIÇA. PORTO ALEGRE: SÉRGIO ANTONIO FABRIS. 1989. CARNEIRO, PAULO CEZAR PINHEIRO. ACESSO À JUSTIÇA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E AÇÃO CIVIL
PÚBLICA: UMA NOVA SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO. RIO DE JANEIRO: FORENSE. 2000.
JARDIM, AFRÂNIO SILVA. DIREITO PROCESSUAL PENAL.. RIO DE JANEIRO: FORENSE.
PEREIRA, GUILHERME BOLLORINI. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS. 2004