UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL
DISCIPLINA: Top Dir Proc: Dir Difusos - Tutela Proc Interesses Sociais
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: DIR06-08596
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 2)
DIR - Direito (versão 3)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
OBJETIVO(S):

PERMITIR AO ALUNO UM CONHECIMENTO MAIS APROFUNDADO SOBRE OS ASPECTOS PROCESSUAIS MODERNOS DAS FORMAS DE PROTEÇÃO JURISDICIONAL DE INTERESSES SOCIAIS, APLICÁVEIS AOS MAIS VARIADOS TEMAS (MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO, ETC.). OUTROSSIM, VISA REFORÇAR AS NOÇÕES PROCESSUAIS BÁSICAS, ENFOCANDO-AS, AGORA, SOB A ÓTICA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DA AÇÃO POPULAR.
EMENTA:

DA FASE PRÉ-PROCESSUAL - O INQUÉRITO CIVIL: ORIGEM ETIMOLÓGICA E NATUREZA JURÍDICA, CONCEITOS E IMPLICAÇÕES; PRECEITOS LEGAIS APLICÁVEIS; PROCEDIMENTOS SIMILARES; INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL; PODERES INERENTES AO SEU USO; PUBLICIDADE E SIGILO NAS INVESTIGAÇÕES; DO ARQUIVAMENTO. AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS. CONCEITO DE AÇÃO E AS CONDIÇÕES PARA SEU LEGITIMO EXERCÍCIO. CONCEITO DE PROCESSO E SEUS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS; O QUE JURISDIÇÃO; EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A BUSCA DE UMA MAIOR EFETIVIDADE; AS CLASS ACTIONS - PRINCIPAIS REMÉDIOS PROCESSUAIS PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES SOCIAIS; AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A LEI 7347/85 E SEU CAMPO DE INCIDÊNCIA (BEM JURÍDICO TUTELADO) - PREVISÃO NA CF/88, NO CDC E EM OUTRAS LEIS ESPARSAS; NATUREZA E OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA; OS INTERESSES TUTELADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO; COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PECULIARIDADE EM RAZÃO DA EXTENSÃO DO DANO, DAS PRERROGATIVAS DOS LEGITIMADOS E DE OUTRAS LEIS ESPECÍFICAS, LEGITIMIDADE. ORDINÁRIA, EXTRAORDINÁRIA. ATIVA E PASSIVA. LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA. CONEXÃO, CONTINÊNCIA E LITISPENDÊNCIA. DESISTÊNCIA OU ABANDONO DA AÇÃO. TRANSAÇÃO E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTO. TUTELA PREVENTIVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: AÇÃO CAUTELAR E MEDIDA DE CAUTELAR. PREVISÃO NA CF/88 NA LEI 7347/85 E EM OUTRAS LEIS; PRESSUPOSTOS ESPÉCIES DE PEDIDO. EFEITOS DA COISA JULGADA. MATÉRIA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O QUE É E QUAIS SÃO OS LIMITES DA COISA JULGADA; A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS; A QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7347/85; DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA; DO FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DO BEM LESADO; DA EXECUÇÃO DO JULGADO. DA AÇÃO POPULAR; CONCEITUAÇÃO; CONDIÇÕES, FINALIDADE OBJETO DE AÇÃO POPULAR, LEGITIMIDADES; COMPETÊNCIA PARA PROCESSÁ-LA E JULGÁ-LA; MEDIDA CAUTELAR; NATUREZA E EFEITOS DA SENTENÇA; RECURSOS E SEUS EFEITOS; EFEITOS DA COISA JULGADA; A EXECUÇÃO DA AÇÃO POPULAR.

BIBLIOGRAFIA:

CARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS. CINTRA, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO E OUTROS. TEORIA GERAL DO PROCESSO. SÃO PAULO:
MALHEIROS.
MAZZILLI, HUGO NIGRO. A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM JUÍZO. SÃO PAULO: SARAIVA