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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Top Dir Proc: Direito Processual Tributário | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-08595 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
OBJETIVO(S):
A DISCIPLINA BUSCA FORNECER AO PROFISSIONAL DO DIREITO O INSTRUMENTAL BÁSICO NO QUE RESPEITA A QUESTÕES ESPECÍFICAS DO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, ANALISANDO EM PRIMEIRO PLANO AS QUESTÕES TEÓRICAS MAIS IMPORTANTES PARA, EM SEGUIDA, ANALISAR PORMENORIZADAMENTE AS DIFERENTES LIDES QUE ENVOLVEM O DIREITO TRIBUTÁRIO.
EMENTA:
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO; DO LANÇAMENTO - LINHAS GERAIS; NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO; PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS AO LANÇAMENTO; LANÇAMENTO DE OFÍCIO E REVISÃO DE OFÍCIO DO LANÇAMENTO; RECURSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS; PRESSUPOSTOS RECURSAIS; ARROLAMENTO DE BENS E DEPÓSITO RECURSAL PRÉVIO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA AÇÕES JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS. EXECUÇÃO FISCAL - MODELO ATUAL E PROPOSTAS DE REFORMA LEGISLATIVA; EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL; A REGRA DO SOLVE ET REPETEÇ. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA; AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE REPETIR O INDÉBITO; AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPETIÇÃO INDÉBITO; AÇÃO CAUTELAR FISCAL; OUTRAS AÇÕES CAUTELARES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. ADIN E ADC EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; EFEITOS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE SOBRE AS AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS.
BIBLIOGRAFIA: BORGES, JOSÉ SOUTO MAIOR. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: MALHEIROS.
CAIS, CLEIDE PREVITALLI. O PROCESSO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS. FERNANDES, ODMIR ET ALLI. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTADA E ANOTADA. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS. JORGE, TÁRSIS NAMETALA. ELEMENTOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CUSTEIO. SÃO PAULO: LUMEN JURIS. LOBO FILHO, ARISTÓTELES MOREIRA & JATOBÁ, MARCELO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
- UMA HOMENAGEM AO PROFESSOR PAULO DE BARROS CARVALHO. SÃO PAULO: EDITORA FÓRUM. MARINS, JAMES. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. SÃO
PAULO: EDITORA DIALÉTICA.
SANTI, EURICO MARCOS DINIZ DE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: MAX LIMONAD. SILVA, AMÉRICO LUÍS MARTINS DA. EXECUÇÃO DA DÍVIDA DA FAZENDA PÚBLICA. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS. TORRES, RICARDO LOBO. NORMAS DE INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO. RIO DE JANEIRO: RENOVAR.