UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL
DISCIPLINA: Gr Pesq Inst Dir Proc Civil: Princ Dir Proc Civil Jurisp Trib Superiores
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: DIR06-08594
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 2)
DIR - Direito (versão 3)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30

OBJETIVO(S):

ABORDAR OS PRINCÍPIOS ATINENTES AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, A SABER: DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA ISONOMIA, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DO JUIZ NATURAL, DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES, DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA.
EMENTA:

A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS GERAIS. O DIREITO FUNDAMENTAL À JURISPRUDÊNCIA E PRINCÍPIOS DA LEI ORDINÁRIA. O ACESSO AOS TRIBUNAIS: O DIREITO DE AÇÃO (SUA NATUREZA; A AÇÃO POPULAR); O DIREITO DE DEFESA (SUAS DERIVAÇÕES; O CONHECIMENTO DO PROCESSO; DISPENSA DE AUDIÇÃO PRÉVIA; A COMINAÇÃO DA REVELIA); ENTRAVES ECONÔMICOS (FALTA DE PREPARO; NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS); A INDEPENDÊNCIA E A IMPARCIALIDADE DO TRIBUNAL. PRINCÍPIO DA EQUIDADE: SUAS VERTENTES. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO (O DIREITO DE INFLUENCIAR A DECISÃO: NO PLANO DA ALEGAÇÃO, NO PLANO DA PROVA, NO PLANO DO DIREITO). PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ARMAS; O DIREITO DE COMPARECIMENTO PESSOAL; A LICITUDE DA PROVA; O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRINCÍPIO DA TEMPESTIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL (A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO). PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DO CONTEÚDO DA DECISÃO: JURA NOVIT CURIA; A QUESTÃO JURÍDICA PREJUDICIAL. PRINCÍPIO DISPOSITIVO: DISPONIBILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E RESPONSABILIDADE PELA MATÉRIA DE FATO; A DISPONIBILIDADE E A CONFORMAÇÃO DA INSTÂNCIA; A FORMAÇÃO DA MATÉRIA DE FATO (ALEGAÇÃO DAS PARTES E CONHECIMENTO OFICIOSO); O ACORDO SOBRE OS FATOS DA CAUSA; A INICIATIVA DA PROVA (PRINCÍPIO INQUISITÓRIO; A DIREÇÃO DO PROCESSO PELO JUIZ). PRINCÍPIOS DA RECLUSÃO E DA AUTO-RESPONSABILIDADE DAS PARTES. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO: O DEVER DE COOPERAR; COOPERAÇÃO MATERIAL; COOPERAÇÃO FORMAL. PRINCÍPIOS DA IMEDIAÇÃO, ORALIDADE E CONCENTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA: CERTEZA E VEROSSIMILHANÇA; PLENITUDE DE ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL: ECONOMIA DE PROCESSOS (REMISSÃO) E ECONOMIA DE ATOS E FORMALIDADES.


BIBLIOGRAFIA:

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