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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Top Dir Proces:a Fazenda Pública em Juízo | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-08571 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
OBJETIVO(S):
A DISCIPLINA VISA ESTUDAR A ATUAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO, PROCURANDO, NA PRIMEIRA FASE DO CURSO.
EMENTA:
CONCEITO DA FAZENDA PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO. ISONOMIA E RAZOABILIDADE. PRERROGATIVAS E PRIVILÉGIOS DA FAZENDA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO. COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. PRAZOS E PRECLUSÃO. ATOS DE DISPOSIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇAS MANDAMENTAIS E SEU DESCUMPRIMENTO. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA E COLETIVO. SUSPENSÃO DA SEGURANÇA. AÇÃO POPULAR. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO MONITÓRIA E A FAZENDA PÚBLICA.
BIBLIOGRAFIA: BUENO, CÁSSIO SCARPINELLA. O PODER PÚBLICO EM JUÍZO. SÃO PAULO: SARAIVA.
GOUVÊA, MARCOS MASELLI. O CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES ADMINISTRATIVAS. RIO DE JANEIRO: FORENSE.
GUERRA FILHO, WILLIS SANTIAGO. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE E PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA. IN REVISTA DE PROCESSO. VOL. 82.
PEREIRA, HÉLIO DO VALLE. MANUAL DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. RIO DE JANEIRO: RENOVAR. SUNFELD, CARLOS ARI; BUENO, CÁSSIO SCARPINELLA (COORD.). DIREITO PROCESSUAL: A FAZENDA
PÚBLICA EM JUÍZO. SÃO PAULO: MALHEIROS.