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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE RELACOES PUBLICAS | ||
| DISCIPLINA: Direito da Comunicação | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: FCS02-08446 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Universal | para todos os cursos da UERJ |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
EMENTA:
CONCEITOS E NORMAS QUE COMPõEM O DIREITO DA COMUNICAçãO. PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DA COMUNICAçãO. DIREITO PENAL E OS MEIOS DE COMUNICAçãO: CONCEITOS BáSICOS. OS MEIOS DE COMUNICAçãO E AS ESPéCIES DE CRIMES. RESPONSABILIDADE PENAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE RESPOSTA E A REPARAçãO DA VERDADE. O MENOS E OS MEIOS DE COMUNICAçãO. O CONSUMIDOR E A PUBLICIDADE ENGANOSA. QUESTõES ELEITORAIS E OS MEIOS DE COMUNICAçãO. NORMAS LEGAIS E ESPECíFICAS PARA OS VáRIOS RAMOS DA COMUNICAçãO: A CRIAçãO DE VEíCULOS DE COMUNICAçãO; AGêNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICITáRIOS; RELAçõES PúBLICAS; RADIODIFUSãO E RADIALISTAS; EDIçãO, CINEMA. DIREITO DA TELECOMUNICAçãO. DIREITO INTERNACIONAL DA COMUNICAçãO.
OBJETIVO(S):
SITUAR O ALUNO DENTRO DO UNIVERSO JURíDICO DAS RELAçõES COM OS DIVERSOS PúBLICOS E AS RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL A QUE ESTãO SUJEITOS OS PROFISSIONAIS DE COMUNICAçãO SOCIAL NO DIA-A-DIA DO SEU MISTER.
BIBLIOGRAFIA: COSTELLA, Antonio F. Legislação da comunicação social. São Paulo: Mantiqueira, 2002.
LOPES, Vera Maria de Oliveira Nudeo. O direito à informação e as concessões de rádio e televisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.