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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE RELACOES PUBLICAS | ||
| DISCIPLINA: Direito da Comunicação | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: FCS02-08446 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Universal | para todos os cursos da UERJ |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
OBJETIVO(S):
SITUAR O ALUNO DENTRO DO UNIVERSO JURÍDICO DAS RELAÇÕES COM OS DIVERSOS PÚBLICOS E AS RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO DIA-A-DIA DO SEU MISTER.
EMENTA:
CONCEITOS E NORMAS QUE COMPÕEM O DIREITO DA COMUNICAÇÃO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DA COMUNICAÇÃO. DIREITO PENAL E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: CONCEITOS BÁSICOS. OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E AS ESPÉCIES DE CRIMES. RESPONSABILIDADE PENAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE RESPOSTA E A REPARAÇÃO DA VERDADE. O MENOS E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. O CONSUMIDOR E A PUBLICIDADE ENGANOSA. QUESTÕES ELEITORAIS E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. NORMAS LEGAIS E ESPECÍFICAS PARA OS VÁRIOS RAMOS DA COMUNICAÇÃO: A CRIAÇÃO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO; AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICITÁRIOS; RELAÇÕES PÚBLICAS; RADIODIFUSÃO E RADIALISTAS; EDIÇÃO, CINEMA. DIREITO DA TELECOMUNICAÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL DA COMUNICAÇÃO.
BIBLIOGRAFIA: COSTELLA, Antonio F. Legislação da comunicação social. São Paulo: Mantiqueira, 2002.
LOPES, Vera Maria de Oliveira Nudeo. O direito à informação e as concessões de rádio e televisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.