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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO COMERCIAL E TRABALHO | ||
| DISCIPLINA: Direito Comercial IV | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: DIR04-00842 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
OBJETIVO(S):
Expor a sistemática da falência e da concordata no direito nacional, suas causas e princípios. Familiarizar o aluno com o processo falimentar e seus incidentes. Estudar a atuação dos órgãos da falência, com relevo para o representante do Ministério Público, inclusive no tocante aos crimes falimentares.
EMENTA:
Falência. Princípios Fundamentais e Pressupostos. Legitimidade Ativa e Passiva. Juízo da Falência. Fases do Processo Falimentar. Sentença declaratória e denegatória. Recursos. Efeitos da sentença declaratória. Atos Ineficazes e Revogáveis. Ação Revocatória. Administração da falência. Arrecadação. Ação de restituição e embargos de terceiro. Habilitação, verificação e classificação dos créditos. Inquérito judicial. Crimes Falimentares. Liquidação. Encerramento da falência e reabilitação do falido. Processo Comum das Concordatas. Concordata Preventiva e Suspensiva.
| PRÉ-REQUISITO 1: DIR04-00494 Direito Comercial III |
| PRÉ-REQUISITO 2: DIR03-01150 Direito Civil VI |
| DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S): DIR04-00758 Direito Comercial IV |
BIBLIOGRAFIA: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. v. 3. São Paulo: Saraiva
LACERDA, Jozé C. Sampaio de. Manual de direito falimentar. Rio de Janeiro: Freitas Bastos
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar. 2 vols. São Paulo: Saraiva