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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO COMERCIAL E TRABALHO | ||
| DISCIPLINA: Direito Social e Legislação de Seguros | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: DIR04-08405 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | IME - Ciências Atuariais (versão 1) IME - Ciências Atuariais (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
OBJETIVO(S):
Transmitir ao aluno estudante de Atuária, os fundamentos do Seguro no aspecto social, econômico e
legal. Desenvolve-se mais o setor das Seguradoras no seu relacionamento com as entidades reguladoras e fiscalizadoras do sistema. Estuda-se as reservas técnicas das companhias e a sua importância, tanto na macro como na micro economia. Transmite-se o que é importante no Direito Social - O Contrato Coletivo do Trabalho e as obrigações da empresa, junto ao Ministério do Trabalho e outros encargos sociais.
EMENTA:
Examina-se os elementos Históricos, Doutrinários e Legais do Seguro; bem como, o Contrato de Seguro e o Sistema Nacional de Seguros, que compreende: o Conselho Nacional de Seguros Privados, Superintendência de Seguros Privados, Instituto de Resseguros do Brasil e as Seguradoras e o Corretor. No estudo do Direito Social: o Contrato Coletivo do Trabalho e as Obrigações das Empresas com relação aos seus empregados.
BIBLIOGRAFIA: Guia do Empregador - Edições Trabalhos
Direito do Trabalho - Délio Maranhão - FGV
Noções Fundamentais de Seguro - IRB
Seguros Obrigatórios e Direito Sumular - Walter Bloise - Forense