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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Top Dir Proc:Aspectos Processo Civil no Código Defesa do Consumidor | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-07745 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
OBJETIVO(S):
APROFUNDAR TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL RELACIONADOS COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
EMENTA:
PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES: BASE CONSTITUCIONAL. VULNERABILIDADE. ASSISTÊNCIA JURÍDICA. JUIZADOS ESPECIAIS. FACILITAÇÃO DA DEFESA. ÔNUS DA PROVA. A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: INDIVIDUAL E COLETIVA. AÇÕES DE RESPONSABILIDADE. RECURSOS E COISA JULGADA NO CDC. AÇÕES COLETIVAS E AÇÕES INDIVIDUAIS.
| DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S): DIR06-07010 Tóp.Esp.Dir.Proces.:Aspectos do Processo Civil no Código de Defesa do Consumidor |
BIBLIOGRAFIA: ALVIM, ARRUDA ET ALLI. CÓDIGO DO CONSUMIDOR COMENTADO. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS.
ARAÚJO FILHO, LUIZ PAULO DA SILVA. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DIREITO PROCESSUAL. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2001.
GRINOVER, ADA PELLEGRINI ET ALLI. CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO. RIO DE JANEIRO: FORENSE UNIVERSITÁRIA.