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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO DO ESTADO | ||
| DISCIPLINA: Top Dir Constitucional :Princípios Constitucionais | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR02-07534 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
OBJETIVO(S):
Enfocar a denominada Teoria Geral do Dieito Constitucional através da principiologia da Constituição, especialmente a partir do exame de seus princípios específicos de interpretação. O que se busca é capacitar o discente à compreensão de hermenêutica constitucional moderna, tendo em vista o compromisso com uma crítica e potencializadora da normatividade integral da Constituição.
EMENTA:
Princípios. Princípios gerais de direito. Princípios constitucionais. Funções dos princípios. Classificação dos princípios constitucionais. Supremacia da Constituição. Unidade da Constituição. Efetividade das normas constitucionais. Presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. Interpretação conforme a Constituição. Razoabilidade. O controle da discricionariedade legislativa e administrativa através do princípio. Tensões entre princípios constitucionais.
| PRÉ-CÓ-REQUISITO 1: DIR02-00609 Direito Constitucional III |
BIBLIOGRAFIA: BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. Parte II, Capítulo 2. São Paulo: Saraiva.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceitos de princípios constitucionais. São Paulo: RT.
CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil. Rio de Janeiro: Forense.