UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE TEORIAS E FUNDAMENTOS DO DIREITO
DISCIPLINA: Ética e Deontologia Jurídica
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: DIR07-07505
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 2)
DIR - Direito (versão 3)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
OBJETIVO(S):

Apresentar ao futuro bacharel o âmbito das regras de deontologia jurídica, a fim de prepará-lo adequadamente para o exercício da profissão.
EMENTA:

Conceituação de Deontologia Jurídica. Origens da profissão de advogado. O exercício da profissão de advogado. A advocacia nos tempos atuais. Bibliografia profissional indispensável. O advogado e o Processo Civil. Libertas Conviciandi. Da responsabilidade do advogado pela propositura das ações. A ética profissional do advogado. O Código de Ética Profissional dos deveres fundamentais do advogado. Da responsabilidade funcional do advogado. Das relações entro o advogado e o cliente. Das relações em Juízo e com a administração pública. O Tribunal de Ética. A regulamentação da profissão de advogado: Lei 8.906/94. A Ordem dos Advogados do Brasil. Requisitos para inscrição na O.A.B. O compromissodo advogado ao receber a sua carteira profissional. Sociedades de advogados. Incompatibilidades e impedimentos para o exercício da advocacia. Deveres e Direitos dos advogados, estagiários e provisionados. Diceologia. Infrações disciplinares. Penalidades e sua aplicação. Processo disciplinar. Honorários dos advogados.

PRÉ-CÓ-REQUISITO 1:

DIR07-00398 Filosofia do Direito II
 
DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S):

DIR01-02630 Ética e Deontologia Jurídica
 
BIBLIOGRAFIA:

COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia jurídica: Ética das Profissões. Rio de Janeiro: Forense.
LÂNGARO, Luiz Lima. Curso de Deontologia Jurídica. São Paulo: Saraiva.
NALINI, José Renato (coord.). Curso de Deontologia da Magistratura. São Paulo: Saraiva.