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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO DO ESTADO | ||
| DISCIPLINA: Direito Constitucional II | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: DIR02-07417 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | DIR - Direito (versão 3) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
OBJETIVO(S):
Aprofundamento das questões acerca do papel do Estado em sua relação com a sociedade, bem como alargar o conhecimento no que diz respeito à organização constitucional brasileira.
EMENTA:
O Direito Constitucional. Objetivo. Peculiaridades. A Constituição. Conceito material e conceito formal. Tipologia das Constituições. As normas constitucionais e sua classificação e sua classificação. Poder Constituinte: originário e derivado ou instituído. Titular do poder constituinte. Limites ao poder constituinte originário e derivado. A controvérsia sobre a possibilidade de normas constitucionais e inconstitucionais. A supremacia da constituição. O controle da constitucionalidade das leis. As cortes constitucionais européias. A Suprema Corte dos Estados Unidos. O Conselho Constitucional Francês A história constitucional brasileira. A Constituição imperial. O advento da República. A Constituição de 1891. A República Velha. A Revisão de 1926. A Revolução de 1930. A Constituição de 1934. O golpe do Estado Novo. A Constituição de 1937. A redemocratização. A Constituição de 1946. O movimento militar de 1964. Os Atos Institucionais. A Constituição de 1967. O Ato Institucional nº 5. A Emenda nº 1 de 1969. A Constituição de 1988.
| PRÉ-REQUISITO 1: DIR02-07411 Direito Constitucional I |
| DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S): DIR02-00437 Direito Constitucional II DIR02-01377 Direito Constitucional II |
BIBLIOGRAFIA:
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro: Renovar
CAETANO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense