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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO CIVIL | ||
| DISCIPLINA: Direito Internacional Privado II | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: DIR03-07416 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | DIR - Direito (versão 3) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
OBJETIVO(S):
Aprofundar o conhecimento dos textos fundamentais da doutrina estrangeira e da jurisprudência que envolvem o Direito Internacional Privado.
EMENTA:
Parte Especial do D.I.P. Direito Civil Internacional: direito de família, casamento, lex loci celebrationis; relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges; dissolução; anulação; relações entre pais e filhos, filiação. Adoção. Seqüestro. Direito das coisas: lex rei sitae, mobília sequuntur personam. Prescrição. Direito das obrigações. Direito das sucessões. Contratos internacionais. Atos ilícitos.
| PRÉ-REQUISITO 1: DIR03-01951 Direito Internacional Privado I |
| DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S): DIR03-02084 Direito Internacional Privado II DIR03-02170 Direito Internacional Privado II |
BIBLIOGRAFIA: DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado - parte geral. Rio de Janeiro: Renovar.
DOLINGER, Jacob. TIBÚRCIO, Carmen. Vade-Mecum de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar.
VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.