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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO DO ESTADO | ||
| DISCIPLINA: Direito Financeiro IV | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: DIR02-07410 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | DIR - Direito (versão 3) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
OBJETIVO(S):
Apresentar ao futuro bacharel, sob o enfoque jurídico, o universo dos problemas financeiros.
EMENTA:
Eficácia da lei tributária no tempo. Interpretação e integração do direito tributário. Relação jurídica tributária. Crédito tributário. Infrações e sanções. Processo tributário.
| PRÉ-REQUISITO 1: DIR02-01265 Direito Financeiro III |
| DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S): DIR02-01420 Direito Financeiro IV DIR02-02022 Direito Financeiro II |
BIBLIOGRAFIA: BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense
OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Direito Tributário - Capacidade Contributiva. Rio de Janeiro: Renovar
TORRES, Ricardo Lôbo. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar