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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Tópicos Especiais Direito Processual : A Reforma do Código de Processo Penal | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-07208 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
OBJETIVO(S):
PROPORCIONAR AO ALUNO DE GRADUAÇÃO CONHECIMENTO ESPECÍFICO SOBRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM ÊNFASE PARA OS ANTEPROJETOS ELABORADOS PELA COMISSÃO PRESIDIDA PELA PROFESSORA ADA PELEGRINI GRINOVER.
EMENTA:
A NECESSIDADE DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OS TEMAS DA REFORMA: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROCEDIMENTOS, SUSPENSÃO DO PROCESSO E EFEITOS DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROVAS, INTERROGATÓRIO DO ACUSADO E DEFESA PRÉVIA, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE, TRIBUNAL DO JÚRI, RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO.
BIBLIOGRAFIA: JARDIM, Afrânio Silva. Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense.
TORNAGHI, Hélio Bastos. Processo Penal. Volume 1. São Paulo: Saraiva.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Volumes 1 e 2. São Paulo: Saraiva.