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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Tóp.Esp.Dir.Proces:ações coletivas e tutela dos direitos individuais homogêneos | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-07009 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
OBJETIVO(S):
APROFUNDAMENTO DA ABORDAGEM DO TEMA DAS AÇÕES COLETIVAS E DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, SOB O PONTO DE VISTA DO SEU DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E ATUAL, NO DIREITO COMPARADO E NACIONAL, EQUACIONANDO-SE AS PRINCIPAIS QUESTÕES PROCESSUAIS CORRELATAS.
EMENTA:
AÇÕES COLETIVAS. INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LITÍGIOS COLETIVOS. CLASS ACTIONS. AS AÇÕES COLETIVAS NA EUROPA, AMÉRICA DO SUL, CENTRAL E NO BRASIL. A EXPERIÊNCIA EM OUTROS PAÍSES (AUSTRÁLIA, CANADÁ, ISRAEL, ETC.). ESPECIFICIDADES EM TERMOS DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO PARA OS LITÍGIOS COLETIVOS. RECURSOS, COISA JULGADA E EXECUÇÃO NAS AÇÕES COLETIVAS.
BIBLIOGRAFIA: ARAÚJO FILHO, LUIZ PAULO DA SILVA. AÇÕES COLETIVAS: A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2000.
LEAL, MÁRCIO FLÁVIO MAFRA. AÇÕES COLETIVAS: HISTÓRIA, TEORIA E PRÁTICA. PORTO ALEGRE: SÉRGIO ANTONIO FABRIS, 1998.