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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO CIVIL | ||
| DISCIPLINA: Direito Civil III | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: DIR03-00643 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
OBJETIVO(S):
Habilitar o futuro bacharel para o perfeito exercício ético-profissional nas funções que lhe forem atribuídas dentro da órbita do Direito Civil.
EMENTA:
A obrigação. As obrigações de dar, de fazer e de não fazer. A obrigação de restituir. Obrigações reais e obrigações naturais. As obrigações alternativas, facultativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações principais e acessórias. As obrigações divisíveis e indivisíveis. As obrigações solidárias. Natureza jurídica da solidariedade. Obrigações correais. As obrigações de dinheiro e as obrigações de valor. A cláusula penal e as arras. A multa penitencial. O direito de retenção. Cumprimento das obrigações. O pagamento. Quem deve e pode pagar. Quem pode receber o pagamento. O pagamento indevido o enriquecimento sem causa. Consignação do pagamento. A sub-rogação. A imputação e a dação em pagamento. A novação e a compensação. A transação, o compromisso, a confusão e a remissão de dívida. Inexecução das obrigações. A mora do devedor e do credor: conceito, requisitos, efeitos, e extinção. Caso fortuito e força maior. A teoria da imprevisão.
| PRÉ-REQUISITO 1: DIR03-00475 Direito Civil II |
| DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S): DIR03-00566 Direito Civil III |
BIBLIOGRAFIA:
GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Forense.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v.1 São Paulo: Saraiva
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. vol. I. Rio de Janeiro: Forense
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. v.1 São Paulo: Saraiva