UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL
DISCIPLINA: Direito Processual Penal I
CARGA HORÁRIA: 60 CRÉDITOS: 4 CÓDIGO: DIR06-00567
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
ObrigatóriaDIR - Direito (versão 2)
DIR - Direito (versão 3)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 1)
DIR - Direito (versão 2)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica4460
TOTAL 4 4 60
OBJETIVO(S):

Conferir ao futuro operador do direito o conhecimento necessário acerca do processo penal e de suas peculiaridades.
EMENTA:

Interpretação, integração e aplicação da norma processual penal. O Direito Processual Penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito Policial. Ação penal. Ação penal pública. O princípio da legalidade. Ação penal pública condicionada e ação penal privada. Denúncia e queixa. O princípio da oportunidade. Ação civil. Jurisdição e organização judiciária penal. Competência em matéria penal. Critérios determinativos. Conexão e continência. Concurso de delitos. Unificação de penas. Exceções processuais. Defesa de mérito e defesa de natureza processual. As partes no processo penal: acusador e acusado. O Ministério Público. Ofendido, querelante, assistente. As medidas cautelares em matéria processual penal. Prisão cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Fiança. A prova em matéria processual penal. Prova inominada. Ônus da prova. Interrogatório e confissão. Prova testemunhal. Acareação. Reconhecimento de pessoas e coisas. Prova documental. Prova pericial. Exame de corpo de delito. Prova indiciária. As justificações em matéria processual penal.

PRÉ-REQUISITO 1:

DIR06-00404 Teoria Geral do Processo II
 
DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S):

DIR06-01014 Direito Processual Penal I
 
BIBLIOGRAFIA:

FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Processo Penal. Vols. 1 e 2 . São Paulo, Saraiva
JARDIM , Afrânio Silva. Processo Penal. Rio de Janeiro, Forense
TORNAGHI, Hélio Bastos. Processo Penal. Vol.1. São Paulo, Saraiva