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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO CIVIL | ||
| DISCIPLINA: Direito Civil II | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: DIR03-00475 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
OBJETIVO(S):
Habilitar o futuro bacharel para o perfeito exercício ético-profissional nas funções que lhe forem atribuídas dentro da órbita do Direito Civil.
EMENTA:
Nascimento, modificação e extinção da relação jurídica. Aquisição, modificação, perda e extinção do direito subjetivo. Fato jurídico. O ato jurídico e seus requisitos e classificação. A forma dos atos jurídicos. Teoria do negócio jurídico. Atos jurídicos puros e com modalidades. A condição, o termo e o encargo. Conceito, espécie e efeitos da condição e do termo. Efeitos do encargo. Ineficácia dos atos jurídicos. A teoria da inexistência. Defeitos dos atos jurídicos. Vícios do consentimento: o erro, o dolo e a coação. Vícios sociais: a simulação e a fraude contra credores. A lesão. O negócio fiduciário. A fraude à lei. Os atos ilícitos: conceito, elementos e espécies. Dolo e culpa. Causas excludentes da ilicitude. O abuso do Direito. Prescrição e decadência. A defesa dos Direitos. A pretensão e o direito de ação. O ônus da prova.
| PRÉ-REQUISITO 1: DIR03-00109 Direito Civil I |
| DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S): DIR03-00395 Direito Civil II |
BIBLIOGRAFIA: GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v.1 São Paulo: Saraiva
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. vol. I. Rio de Janeiro: Forense
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. v.1 São Paulo: Saraiva