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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPT EST POL PÚBLICAS AVALIAÇÃO GESTÃO EDUCAÇÃO | ||
| DISCIPLINA: Trabalho no Estatuto da Criança e do Adolescente | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: EDU09-15842 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | EDU - Pedagogia (versão 5) |
| Eletiva Universal | para todos os cursos da UERJ |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
OBJETIVO(S):
- Analisar os princípios e garantias constitucionais;
- Compreender os princípios contidos no estatuto da criança e do adolescente;
- Identificar as medidas protetivas e sócio-educativas nos casos concretos, bem como os crimes praticados contra a criança e o adolescente.
EMENTA:
INTRODUÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER. PREVENÇÃO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO. PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL. CONSELHO TUTELAR. ACESSO À JUSTIÇA. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. A SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REALIDADE BRASILEIRA.
| DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S): EDU09-08195 Top Esp VI- Trabalho no Estatuto da Criança e do Adolescente |
BIBLIOGRAFIA: CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Diretrizes nacionais para a política de atenção integral à infância e à adolescente. Brasília: Ministério da Educação.