UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA INFÂNCIA
DISCIPLINA: Políticas Públicas de Atendimento à Infância e Educação
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: EDU07-15832
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva DefinidaEDU - Pedagogia (versão 5)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
OBJETIVO(S):

- Propiciar o debate sobre as politicas e estratégias que vêm sendo elaboradas pela sociedade e Estado brasileiro no trato de crianças e adolescentes ao longo da história.
- Identificar as diferentes iniciativas de atenção a? infância, os termos e conceitos produzidos no atendimento às crianças e aos adolescentes nas diferentes regiões do país.
- Discutir assistência versus assistencialismo, e a legislação "menorista" versus o papel do ECA (BRASIL, 1990)
- Analisar práticas incluídas nos campos da seguridade social (saúde, previdência e assistência) e educacionais.
EMENTA:

A Carta de Genebra, de 1924, a Declaração Universal dos direitos da Criança e do Adolescente, de 1959, e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989, foram consideradas pelos estudiosos do campo da infância "marco normativo" no âmbito internacional na história dos direitos, na qual as crianças e os adolescentes são titulares. No cenário brasileiro, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990 são ícones no conjunto do ordenamento legal para o fortalecimento da infância no Brasil, observando as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, com autonomia para viverem plenamente suas experiências sociais. Junto a elas a política nacional de assistência social, regulada pela lei orgânica da assistência, LOAS, em 7/12/1993, busca assegurar uma mudança no quadro das desigualdades sociais vividas por crianças, jovens e suas famílias, precisando ser repactuada em um amplo projeto de redistribuição de renda e das riquezas socialmente acumuladas. O que diferencia uma ação assistencialista de uma ação política de assistência?
De exposta a menor: um passeio pela história dos dizeres, pensares e fazeres sobre as crianças e seus direitos no Brasil.


DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S):

EDU07-08189 Top Esp VI- Políticas Públicas de Atendimento à Infância e Educação
 
BIBLIOGRAFIA:

ARANTES, E. M.M. Proteção Integral à criança e ao adolescente: proteção versus autonomia. Psicologia Clínica, Rio de Janeiro, Vol. 15, nº. 2, p. 431-450, 2009.
______. Arquivo e Memória sobre a Roda dos Expostos do Rio de Janeiro. Pesquisas e Práticas Psicossociais Vol. 5, nº. 1, São João Del-Rei, janeiro/julho 2010.
BRASIL, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 17.943-a de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e protecção a menores. Rio de Janeiro, 1927
________. Lei no 6.697, de 10 de outubro de 1979. Inclui o Código de Menores. Brasília, 1979.
________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988.
________. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990.
________. Lei Orgânica da Assistência, LOAS. Brasília, 1993
PILOTTI, F. RIZZINI, I. A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência a? infância no Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Santa Úrsula, 1995.
ROSEMBERG, Fúlvia. A Educação pré-escolar brasileira durante os governos militares. Caderno de Pesquisa, São Paulo, nº. 82, p. 21-30, ago., 1992.
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