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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA INFÂNCIA | ||
| DISCIPLINA: Políticas Públicas de Atendimento à Infância e Educação | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: EDU07-15832 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | EDU - Pedagogia (versão 5) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
EMENTA:
A Carta de Genebra, de 1924, a Declaração Universal dos direitos da Criança e do Adolescente, de 1959, e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989, foram consideradas pelos estudiosos do campo da infância ´marco normativo´ no âmbito internacional na história dos direitos, na qual as crianças e os adolescentes são titulares. No cenário brasileiro, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990 são ícones no conjunto do ordenamento legal para o fortalecimento da infância no Brasil, observando as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, com autonomia para viverem plenamente suas experiências sociais. Junto a elas a política nacional de assistência social, regulada pela lei orgânica da assistência, LOAS, em 7/12/1993, busca assegurar uma mudança no quadro das desigualdades sociais vividas por crianças, jovens e suas famílias, precisando ser repactuada em um amplo projeto de redistribuição de renda e das riquezas socialmente acumuladas. O que diferencia uma ação assistencialista de uma ação política de assistência?
De exposta a menor: um passeio pela história dos dizeres, pensares e fazeres sobre as crianças e seus direitos no Brasil.
OBJETIVO(S):
- Propiciar o debate sobre as politicas e estratégias que vêm sendo elaboradas pela sociedade e Estado brasileiro no trato de crianças e adolescentes ao longo da história.
- Identificar as diferentes iniciativas de atenção a? infância, os termos e conceitos produzidos no atendimento às crianças e aos adolescentes nas diferentes regiões do país.
- Discutir assistência versus assistencialismo, e a legislação ´menorista´ versus o papel do ECA (BRASIL, 1990)
- Analisar práticas incluídas nos campos da seguridade social (saúde, previdência e assistência) e educacionais.
| DISCIPLINA CORRESPONDENTE | |
| EDU07-08189 | Top Esp VI- Políticas Públicas de Atendimento à Infância e Educação |
BIBLIOGRAFIA: ARANTES, E. M.M. Proteção Integral à criança e ao adolescente: proteção versus autonomia. Psicologia Clínica, Rio de Janeiro, Vol. 15, nº. 2, p. 431-450, 2009.
______. Arquivo e Memória sobre a Roda dos Expostos do Rio de Janeiro. Pesquisas e Práticas Psicossociais Vol. 5, nº. 1, São João Del-Rei, janeiro/julho 2010.
BRASIL, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 17.943-a de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e protecção a menores. Rio de Janeiro, 1927
________. Lei no 6.697, de 10 de outubro de 1979. Inclui o Código de Menores. Brasília, 1979.
________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988.
________. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990.
________. Lei Orgânica da Assistência, LOAS. Brasília, 1993
PILOTTI, F. RIZZINI, I. A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência a? infância no Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Santa úrsula, 1995.
ROSEMBERG, Fúlvia. A Educação pré-escolar brasileira durante os governos militares. Caderno de Pesquisa, São Paulo, nº. 82, p. 21-30, ago., 1992.
__________. Sísifo e a Educação Infantil Brasileira. Pro-Posições, vol. 14, nº. 1 (40), jan./abr., 2003.
TATAGIBA, Ana Paula. Percursos de uma luta urgente: a educação infantil como dever do Estado. SER Social, Brasília, v. 13, nº. 29, p. 146-171, jul./dez. 2011.