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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE | ||
| DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE GESTAO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS | ||
| DISCIPLINA: Política e a Legislação da Educação Brasileira | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: FEBF08-15482 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Universal | para todos os cursos da UERJ |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
EMENTA:
A CONSTITUINTE E A TRAMITAçãO DA NOVA LDB. ANáLISE CRíTICA DA LEGISLAçãO EDUCACIONAL BRASILEIRA A PARTIR DA ARTICULAçãO ENTRE A CONSTITUIçãO FEDERAL (1988) EM SEUS CAPíTULOS II - DOS DIREITOS SOCIAIS; CAPíTULO III DA EDUCAçãO, COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAçãO NACIONAL - 9394/1996. LEITURA COMPARATIVA ENTRE AS BASES LEGAIS DA EDUCAçãO E AS CONTRADIçõES DA REALIDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA: A ORGANIZAçãO DA EDUCAçãO NACIONAL E AS COMPETêNCIAS DE SEUS óRGãOS; OS SISTEMAS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAçãO - COMPETêNCIAS E REGIMES DE COLABORAçãO; A GESTãO DEMOCRáTICA: A INCUMBêNCIA DOS DOCENTES E DA ESCOLA; DA COMPOSIçãO DOS NíVEIS ESCOLARES - DA EDUCAçãO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MéDIO - EDUCAçãO DE JOVENS E ADULTOS E DA EDUCAçãO PROFISSIONAL. ORDENAMENTO JURíDICO DAS LEIS ORDINáRIAS E COMPLEMENTARES.
OBJETIVO(S):
CONHECER O CONTEXTO HISTóRICO-POLíTICO E SOCIAL DE CONSTRUçãO DAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES NA EDUCAçãO BRASILEIRA;
- COMPREENDER O DEBATE (E SUAS AUSêNCIAS) NOS PROCESSOS DE ELABORAçãO DAS LDBS ENTRE O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E OS INTELECTUAIS/ORGANIZAçõES DA SOCIEDADE CIVIL;
- ANALISAR CRITICAMENTE A TRAJETóRIA DE ORGANIZAçãO DA LEGISLAçãO EDUCACIONAL BRASILEIRA, DAS CONSTITUIçõES EM SEUS CAPíTULOS DA EDUCAçãO, AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES, SEUS CONTEXTOS HISTóRICOS, CONFLITOS, INTERESSES E DISPUTAS;
- PERCEBER AS ARTICULAçõES ENTRE A CONSTITUIçãO DE 1988, A LEI 9394/1996 E LEGISLAçãO ORDINáRIA, OS PRINCíPIOS FUNDAMENTAIS QUANTO A EDUCAçãO COMO DIREITO SOCIAL, DA UNIVERSALIZAçãO DO ENSINO, DOS SISTEMAS EDUCACIONAIS. FINANCOAMENTO DA EDUCAçãO.
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CUNHA, L. A. A ORGANIZAçãO DO CAMPO EDUCACIONAL: AS CONFERêNCIAS DE EDUCAçãO. EDUCAçãO et SOCIEDADE. S. PAULO: CORTEZ, NO. 9, MAIO DE 1981. P. 5-48.
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ESCOLA PúBLICA.
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