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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE | ||
| DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE GESTAO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS | ||
| DISCIPLINA: Política e a Legislação da Educação Brasileira | ||
| CARGA HORÁRIA: 60 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: FEBF08-15482 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Universal | para todos os cursos da UERJ |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 4 | 60 |
OBJETIVO(S):
CONHECER O CONTEXTO HISTÓRICO-POLÍTICO E SOCIAL DE CONSTRUÇÃO DAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA;
- COMPREENDER O DEBATE (E SUAS AUSÊNCIAS) NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DAS LDBS ENTRE O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E OS INTELECTUAIS/ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
- ANALISAR CRITICAMENTE A TRAJETÓRIA DE ORGANIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA, DAS CONSTITUIÇÕES EM SEUS CAPÍTULOS DA EDUCAÇÃO, AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES, SEUS CONTEXTOS HISTÓRICOS, CONFLITOS, INTERESSES E DISPUTAS;
- PERCEBER AS ARTICULAÇÕES ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1988, A LEI 9394/1996 E LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA, OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS QUANTO A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL, DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO, DOS SISTEMAS EDUCACIONAIS. FINANCOAMENTO DA EDUCAÇÃO.
EMENTA:
A CONSTITUINTE E A TRAMITAÇÃO DA NOVA LDB. ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA A PARTIR DA ARTICULAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) EM SEUS CAPÍTULOS II - DOS DIREITOS SOCIAIS; CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 9394/1996. LEITURA COMPARATIVA ENTRE AS BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO E AS CONTRADIÇÕES DA REALIDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA: A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL E AS COMPETÊNCIAS DE SEUS ÓRGÃOS; OS SISTEMAS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - COMPETÊNCIAS E REGIMES DE COLABORAÇÃO; A GESTÃO DEMOCRÁTICA: A INCUMBÊNCIA DOS DOCENTES E DA ESCOLA; DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES - DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. ORDENAMENTO JURÍDICO DAS LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES.
BIBLIOGRAFIA: BRZENZINSKI, I. (ORG.) LDB INTERPRETADA: DIVERSOS OLHARES SE ENTRECRUZAM. SÃO PAULO: CORTEZ, 1997.
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ESCOLA PÚBLICA.
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