UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE
DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS E FUNDAMENTOS DA EDUCACAO
DISCIPLINA: Financiamento da Educação I
CARGA HORÁRIA: 60 CRÉDITOS: 4 CÓDIGO: FEBF06-15419
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva Universalpara todos os cursos da UERJ

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica4460
TOTAL 4 4 60
OBJETIVO(S):

Apresentar um panorama geral do financiamento da educação pública nas Constituições Federais.
- Debater as reformas dos anos 1990 e repercussões no financiamento educacional.
- Modernização, neoliberalismo na educação e a lógica de financiamento dos organismos internacionais
- Problematizar o título de recursos financeiros na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Analisar a subvinculação maior determinada pela EC 14/96 e alterações no salário-educação.
- Examinar as características e implicações do Fundef e Fundeb na educação.
- Apresentar a história recente da política fiscal (FSE;FEF e DRU) e suas repercussões na educação.
- Analisar a proposta de financiamento expressa nos Planos Nacionais de Educação (2001/2011; 2014/2024) e no Plano de Desenvolvimento da Educação /PDE.
-Analisar os mecanismos de acompanhamento e controle social dos recursos e gastos em educação
EMENTA:

Histórico do financiamento da educação nas Constituições Federais. Reformas dos anos 1990 e financiamento educacional: metamorfoses de antigas bandeiras. Modernização, neoliberalismo e educação. O financiamento da
educação na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96). Emenda Constitucional 14/96 e implicações no campo da
educação. O salário-educação: origem, finalidade e alterações legais. Fundef e Fundeb: objetivos,
características e desafios. A política fiscal e repercussões nos recursos vinculados à educação. Os órgãos
fiscalizadores da aplicação dos recursos da educação. Financiamento e mecanismos de controle social da educação nos Planos Nacionais da Educação (Leis 10.172/01; 13.005/14).


BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Constituição Federal de 1988. 2ª São Paulo, SP: Ed. Oliveira Mendes, 1998.
BRASIL. Constituições do Brasil (de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e suas alterações). Brasília, DF: Senado
Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1986.
BROOKE, Nigel (Org.) Marcos Históricos na Reforma da Educação. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2012.
DAVIES, Nicholas. O Fundef e o orçamento da educação: desvendando a caixa preta. Campinas, SP: Autores Associados, 1999.
__________. Fundeb: a redenção da educação básica? Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
PEREIRA, João Marcio Mendes, PRONKO, Marcela (Orgs). A demolição de direitos: um exame das políticas do Banco Mundial para a educação e saúde (1980-2013). Rio de Janeiro: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 2014.
PINTO, José Marcelino, SOUZA, Silvana Aparecida de (Orgs.). Para onde vai o dinheiro? Caminhos e descaminhos do financiamento da educação. São Paulo: Xamã, 2014.
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação. Campinas: Editora Autores Associados, 1997.
SOUZA, Ângelo Ricardo (Org.). Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos: livro 7:CONAE Paraná: reflexões e provocações. Curitiba: Appris, 2015.
SOUZA, Donaldo Bello de (Org.) Acompanhamento e Controle Social da Educação: fundos e programas federais e seus conselhos locais. São Paulo: Xamã, 2006.
TOMMASI, L & WARDE, M. J. & HADDAD, S. (Orgs) O Banco Mundial e as Políticas Educacionais. São Paulo:
Cortez/PUC, 1996.