UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE
DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
DISCIPLINA: Deontologia e Legislação Farmacêutica
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: FCBS02-15155
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
ObrigatóriaFCBS - Farmácia (versão 2)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
OBJETIVO(S):

O aluno deverá ser capaz de discutir sobre a ética geral e farmacêutica e seu relacionamento com a
legislação e a moral, bem como conhecer o papel dos conselhos profissionais e as principais legislações
que regem o profissional farmacêutico.
EMENTA:

1. Evolução histórica da farmácia. 1.1 Problemática da Farmácia Brasileira; 2. Legislação profissional
(Lei 3.820/60 e Decreto 20.377/81 e 85.878/81); 2.1 Legislação farmacêutica até os adventos dos
Conselhos de Farmácia; 2.2 Registro de diplomas – nova sistemática; 2.3 Mercado de trabalho; 2.4
Conselho Federal e Conselho Regional de Farmácia; 2.5 Competência dos conselhos: Eleições; 2.6
Verbas e prestações de contas; 2.7 Responsabilidade civil e criminal do farmacêutico; 2.8 O âmbito
profissional do farmacêutico; 2.9 Código de ética da profissão; 3. Legislação Sanitária (5991/73 e
74.170/74); 3.1 Assistência e responsabilidade; 3.2 Fiscalização sanitária, apreensão de medicamentos,
interdição e fechamento do estabelecimento; 3.3 O comércio farmacêutico; 4. Legislação Industrial: 4.1
Conceito de indústria farmacêutica; 4.2 Produtos oficinais, especialidade farmacêutica. Conceituação e
fabricação; 4.3 Normas e licenciamento e funcionamento de laboratórios industriais. 5. Legislação
especial; 5.1 Ex-CEME – Instituição e finalidade; 5.2 Produtos de higiene, perfumes e cosméticos.
Normas técnicas de fabricação, venda e controle; 5.3 Medicamentos controlados e equiparados -
venda, infrações e penalidades; 5.4 Crime contra saúde e respectivas penalidades.

PRÉ-REQUISITO 1:

FCBS02-15145 Saúde Pública
 
DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S):

UEZO01-16267 Deontologia e Legislacao Farmaceutica
UEZO01-16306 Deontologia e Legislacao Farmaceutica
UEZO01-16794 Deontologia
UEZO01-16825 Deontologia e Legislacao Farmaceutica Industrial
 
BIBLIOGRAFIA:

Pilar, O. e Bijos, G. M. Legislação Farmacêutica. Conselho Federal de Farmácia. Mellhem, D. Deontologia
e Legislação Farmacêutica.
C. R. F. 10. Boletim de legislação farmacêutica.
C. F. F. Legislação Farmacêutica e sanitária.