UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

UNIDADE: FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE
DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA
DISCIPLINA: Legislação Ambiental
CARGA HORÁRIA: 45	CRÉDITOS: 3	CÓDIGO: FCBS01-14936
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial		TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência

 

STATUS	CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Obrigatória	FCBS - Ciências Biológicas (versão 2) Gestão Ambiental
Eletiva Definida	FCBS - Ciências Biológicas (versão 2) FCBS - Ciências Biológicas (versão 2) Biotecnologia e Produção FCBS - Ciências Biológicas (versão 2) Gestão Ambiental

TIPO DE AULA	CRÉDITO	CH SEMANAL	CH TOTAL
Teórica	3	3	45
TOTAL	3	3	45

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OBJETIVO(S):

APRESENTAR AS PRINCIPAIS LEIS RELACIONADAS À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

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EMENTA:

INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. ANÁLISE HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO. PRINCÍPIOS BÁSICOS. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS E ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. ASPECTOS LIGADOS À CONSERVAÇÃO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DETECÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS. ASPECTOS GERAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC), DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DO CÓDIGO FLORESTAL. LEGISLAÇÃO APLICADA À PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE, GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, USO DE AGROTÓXICOS E ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, ATIVIDADES EXTRATIVISTAS E USO DE RECURSOS HÍDRICOS. CRIMES AMBIENTAIS E PENALIDADES.

TRAVA: 80 créditos (Ciências Biológicas - versão 2)

 

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BIBLIOGRAFIA:

- MESQUITA, R. A. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA – UMA ABORDAGEM DESCOMPLICADA. RIO DE JANEIRO, QUILEDITORA, 2012. 400 P.
- FREITAS, V. P. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A EFETIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS. 3ª ED. SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS. 2005. 264 P.
- PIRES, P. T. L., PETERS, E. L. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL. 3ª ED. CURITIBA, JURUÁ, 2004. 387 P.
- LEGISLAÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL - COLEÇÃO SARAIVA DE LEGISLAÇÃO. 7ª ED. SÃO PAULO. 1152 P.
- SILVA, G. E. N. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. RIO DE JANEIRO, THEX, 2002. 384 P.

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