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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS | ||
| DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO | ||
| DISCIPLINA: Propriedade Intelectual, Direito e Ética | ||
| CARGA HORÁRIA: 45 | CRÉDITOS: 3 | CÓDIGO: FCEE01-14824 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | FCEE - Ciência da Computação (versão 2) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 3 | 3 | 45 |
| TOTAL | 3 | 3 | 45 |
OBJETIVO(S):
Noções básicas de Direito; Contratos virtuais e Assinaturas digitais; O Direito Autoral dos Programas de Computador; O entendimento da Lei de Software.
EMENTA:
Noções de Direito Autoral. Aspectos Contratuais do Entretenimento.
| DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S): FCBS01-14928 Propriedade Intelectual FCEE01-14915 Ética, Legislação, e Responsabilidade Social UEZO01-16421 Direito da Informatica |
BIBLIOGRAFIA: - NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 380 p. ISBN 852032519X.
- LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. São Paulo: J. de Oliveira, 2005. 294 p. ISBN 85-7453-537-0.
- IV Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia. Rio de Janeiro: Epapers, 2002. 296 p. Brasil [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais n.1/92 a 56/2007 e pelas emendas constitucionais de revisão n.1 a6/94. Brasília: Senado Federal, 2008. 464 p.