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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: INST MULTIDISC. DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS | ||
| DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS | ||
| DISCIPLINA: Instituições de Direito | ||
| CARGA HORÁRIA: 150 | CRÉDITOS: 7 | CÓDIGO: IFHT01-14328 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Semipresencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Obrigatória | IFHT - Tecnologia em Gestão Pública (versão 1) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| Laboratório | 3 | 6 | 90 |
| TOTAL | 7 | 10 | 150 |
OBJETIVO(S):
Fornecer aos estudantes informações básicas sobre o processo de construção do Direito, bem como de sua interpretação e aplicação, garantindo-lhes uma visão panorâmica da ciência jurídica, com ênfase nos principais ramos do direito que fundamentam a ação do gestor público: o direito constitucional e o administrativo;
Municiar o estudante de elementos para uma análise crítica do direito e para a discussão jurídica a respeito da constitucionalidade das leis;
Proporcionar ao futuro gestor a visão dos aspectos jurídicos das políticas públicas, tanto no momento de sua concepção, quanto no de sua efetivação e monitoramento.
EMENTA:
Dimensão histórica do Direito. Direito e Sociedade. Direito e Justiça. Conceitos Jurídicos Fundamentais: direito público, privado e "híbrido"; natural, positivo e pós-positivismo; subjetivo e objetivo; em expectativa e adquirido. Direito e Moral. Direito e Estado: evolução da Teoria dos Direitos Fundamentais. Constitucionalização do Direito. Norma Jurídica: Estrutura, Vigência e Eficácia. Resolução de Conflitos de Direito Intertemporal. Fontes do Direito: a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. Interpretação do Direito e Meios de Integração da Ordem Jurídica. Direito Constitucional. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: Originário e Derivado. Limites ao Poder de Reforma Constitucional. Emendas à Constituição. Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos. Direito Administrativo. Princípios de Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Parcerias e Terceiro Setor. Servidores Públicos. Regime Jurídico de Gestão dos Bens Públicos. Licitações e Contratos Administrativos. Intervenção do Estado e Regulação. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Planejamento e Políticas Públicas. Direito da Cidade.
BIBLIOGRAFIA: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
DINIZ, Maria Helena Diniz. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2009.
BOBBIO, Norberto. Positivismo Jurídico. São Paulo: ícone, 1995.
GRAU, Eros. Ensaio e discurso sobre interpretação/aplicação do direito. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional e a constitucionalização do direito. Temas de Direito Constitucional. Tomo III. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
____. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. São Paulo: Atlas, 2002.
____. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 1995.
CARVALHO, José dos Santos. Curso de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 1989.
GARCIA, Flávio Amaral. Licitações e Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Método, 2013.