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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: INST MULTIDISC. DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS | ||
| DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS | ||
| DISCIPLINA: O Controle Social da Saúde no Sistema Único de Saúde | ||
| CARGA HORÁRIA: 75 | CRÉDITOS: 3 | CÓDIGO: IFHT01-14276 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Semipresencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Restrita | IFHT - Tecnologia em Gestão Pública (versão 1) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 1 | 1 | 15 |
| Laboratório | 2 | 4 | 60 |
| TOTAL | 3 | 5 | 75 |
OBJETIVO(S):
Prover os alunos de instrumentos e fundamentos, por meio da disponibilização de informações e conhecimentos necessários à efetividade do controle social no SUS. Fomentar o conhecimento e a discussão sobre os princípios e diretrizes que conformam o SUS, as metas a serem alcançadas e os obstáculos reais que dificultam a sua efetivação. Contribuir para a capacidade de articulação dos alunos, por meio da compreensão do espaço dos conselhos como "locus" de manifestação de conflitos, de interesses plurais e de busca de construção de acordos e consensos. Desenvolver estratégias que promovam o intercâmbio de experiências entre os alunos e contribuir para o fortalecimento da rede de informações entre os mesmos e os conselhos de saúde. Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão ampliada de saúde e sua articulação com outras políticas públicas. Apresentar a importância da articulação entre os conselheiros de saúde e outras instâncias de controle social existentes nos estados e municípios, dentre elas o ministério público e conselhos organizados em outras políticas públicas ou por seguimentos populacionais. Sistematizar metodologias e desenvolver instrumentos pedagógicos para a plena compreensão dos conselhos de saúde.
EMENTA:
Cidadania e saúde: direitos sociais e direito à saúde - aspectos conceituais e legais;
Controle social: conceitos e requisitos;
Mecanismos de participação e controle social na área da saúde;
Atribuições dos conselhos de saúde, formulação de estratégias e controle da execução das políticas;
Atuação do conselho de saúde: análise de conflito e técnicas de negociação, informação, processo de deliberação;
Políticas de saúde: histórico e caracterização do SUS, seus princípios, diretrizes e forma de organização;
Legislação do SUS;
Papéis e responsabilidades das esferas de governo;
Financiamento do SUS: responsabilidades e fontes de financiamento; · alocação de recursos e controle de execução orçamentária: o papel dos conselhos de saúde, os instrumentos e metodologias (orçamento, fundo de saúde, prestação de contas), os aspectos legais e técnicos;
Conceitos básicos de planejamento participativo: formas de identificação de demandas e necessidades, instrumentos para elaboração de análise de situação, estabelecimento de prioridades, acompanhamento e avaliação;
Modelos de atenção à saúde, perspectivas para a construção do SUS: Enfoque estratégico;
Instrumentos para atuação dos conselhos de saúde: legislação instituidora, regimento, resoluções, recomendações, homologação de decisões, moções, formas de registro das deliberações, convocação de reuniões, critérios para construção de pautas de reuniões, estrutura dos conselhos, financiamento das atividades dos conselhos, plano de ação, agenda etc.;
Informações à comunidade sobre a atuação dos conselhos: importância, alternativas, formas de prestação de contas à sociedade sobre as atividades dos conselhos.
BIBLIOGRAFIA: Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Diretrizes nacionais para o processo de educação permanente no controle social do SUS / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde - Brasília: editora do Ministério da Saúde, 2006.
Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Coletânea de normas para o controle social no sistema único de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria executiva. Departamento de apoio à descentralização. Coordenação-geral de apoio à gestão descentralizada. Diretrizes operacionais dos pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Brasil. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 333, de 4 de novembro de 2003: aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
CARVALHO, Antônio Ivo. Conselhos de Saúde no Brasil: participação e controle social. Rio de Janeiro: fase/IBAM, 1995.
CORREIA, Valéria Costa. Que Controle Social? Os conselhos de saúde como instrumentos. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2000.
GAVRONSKI, Alexandre Amaral. A Participação da Comunidade como Diretriz do SUS: Democracia participativa e controle social. Monografia de conclusão do curso de especialização em direito sanitário à distância. Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2003.
WENDHAUSEN, Àgueda. O Duplo Sentido do Controle Social - (DES)caminhos da participação em saúde. Itajaí: Universidade do Vale do Itajaí, 2002.