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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: INST MULTIDISC. DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS | ||
| DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS | ||
| DISCIPLINA: Direito da Cidade | ||
| CARGA HORÁRIA: 90 | CRÉDITOS: 4 | CÓDIGO: IFHT01-14265 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Semipresencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | IFHT - Tecnologia em Gestão Pública (versão 1) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| Laboratório | 2 | 4 | 60 |
| TOTAL | 4 | 6 | 90 |
OBJETIVO(S):
Discutir a evolução da cidade e da vida urbana num mundo globalizado, cuja população se tornou preponderantemente urbana e dependente da efetivação de políticas públicas voltadas para o espaço público, a infraestrutura e os equipamentos públicos da cidade.
Demonstrar aos estudantes de que forma a Constituição traçou as linhas mestras da política urbana, do desenvolvimento sustentável e das funções sociais da cidade e o protagonismo dos Municípios no design do planejamento urbano
Proporcionar ao futuro gestor a riqueza dos instrumentos jurídicos do direito urbanístico para o planejamento de cidades sustentáveis, do ponto de vista econômico, social e ambiental.
EMENTA:
Evolução e Teorias da Cidade. Globalização e Cidade Pós-Moderna. Federalismo, Regionalismo e Localismo.
Urbanismo e Direito da Cidade. Regime Jurídico-Constitucional de Tutela dos Direitos Fundamentais Urbanísticos. Direito Urbanístico. Competências da Cidade: o protagonismo dos Municípios na efetivação do direito social à cidade. Política Urbana, Planejamento Urbano e Plano Diretor. Estatuto da Cidade e seus Institutos: usucapião especial urbano, direito de superfície, solo criado etc. Direito Administrativo da Cidade. Participação Democrática do Cidadão na Gestão da Cidade. Democracia e Diálogo no Espaço Público Urbano. Metropolização. Unidades de Gestão Regionais. Regiões Metropolitanas. Projeto de Estatuto da Metrópole. Consórcios Intermunicipais e Convênios de Colaboração. Direitos Fundamentais Urbanísticos em espécie: Direito à Moradia Adequada e Segurança da Posse. Mobilidade Urbana e Transportes. Cidade do Rio de Janeiro e História do Planejamento Urbano Carioca. Direito Ambiental e Direito à Cidade Sustentável. Licenciamento Ambiental e Urbanístico. Cidades e Sustentabilidade.
BIBLIOGRAFIA: LEFEBVRE, Henri. O Direito à Cidade. Trad. Rubens Frias. São Paulo: Centauro, 2001.
CASTELLS, Manuel. A Questão Urbana. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000.
HARVEY, David.
MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades : alternativas para a crise urbana. Rio de Janeiro : Vozes, 2011.
AIETA, Vânia. (Org.) Cadernos de Direito da Cidade I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Rio de Janeiro: Saraiva, 2006.
RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. (Org.) Estudos de Direito Constitucional e Urbanístico: em homenagem à Prof. Magnólia Guerra. São Paulo: RCS Editora, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. I trad. Flávio Beno Siebenrichter. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997
BECK, Ulrich. Risk society. Towards a new modernity. Londres: Sage Publications, 1992.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Temas de Direito Ambiental e Urbanístico. São Paulo: Max Limonad, 1998.
FARIAS, Talden. Licenciamento Ambiental: aspectos teóricos e práticos. 4? ed. Belo Horizonte: Forum, 2013.