UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE ARQUITETURA E URBANISMO
DISCIPLINA: Legislação Urbanística e Edílica
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 0 CÓDIGO: ESDI04-14203
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva RestritaESDI - Arquitetura e Urbanismo (versão 2)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica0230
TOTAL 0 2 30
OBJETIVO(S):

AMBIENTAR O ALUNO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E EDILÍCIA. ESTIMULAR NO ALUNO A CAPACIDADE DE APLICAR, NOS PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE. APRESENTAR AO ALUNO UM CONHECIMENTO AMPLIADO SOBRE A LEGISLAÇÃO URBANA: DE SUAS ORIGENS AOS DIAS ATUAIS. INSTRUMENTALIZAR O ALUNO NA UTILIZAÇÃO E MANIPULAÇÃO DOS DADOS LEGAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ARQUITETÔNICA. COMPREENDER AS BASES IDEOLÓGICAS E CONCEITUAIS DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, URBANA E AMBIENTAL E SUAS RELAÇÕES COM OS FATORES PAISAGÍSTICOS E FUNCIONAIS DAS CIDADES.
EMENTA:

ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E EDILÍCIA. ESTUDO DO CONJUNTO DE NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PERTINENTES A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ARQUITETO E URBANISTA NO CAMPO DO URBANISMO E DAS EDIFICAÇÕES.

BIBLIOGRAFIA:

FERRARI, Celso. Curso de Planejamento Municipal Integrado. 2a. edic?a?o. Sa?o Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1979.
HALL, Peter. Cidades do amanha?: uma histo?ria intelectual do planejamento e do projeto urbanos no se?culo XX. Sa?o Paulo: Editora Perspectiva, 2002.
MUKAI, Toshio. Direito Urbano-Ambiental Brasileiro. Sa?o Paulo: Diale?tica, 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. São Paulo: Editora Malheiros, 2011.
Constituição da República Federativa de 1988, arts. 182 e 183 - Diretrizes gerais da poli?tica urbana.
Código de Obras do Município do Rio de Janeiro. 13a. Edição. Rio de Janeiro: Editora Auriverde, 2007.
Estatuto da Cidade: LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.