UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
DISCIPLINA: Direito Empresarial
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: FAT02-13416
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
ObrigatóriaFAT - Engenharia de Produção (versão 2)
FAT - Engenharia. (versão 2)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30

OBJETIVO(S):

O aluno deverá ter conhecimentos gerais de Direito e Legislação Social, Trabalhista e Comercial que o auxilie no exercício da função de engenheiro.
EMENTA:

Conceito e Objeto do Direito. Noções gerais sobre Direitos Civil, Comercial, Tributário, Administrativo e Constitucional. Princípios Gerais de Legislação Trabalhista, Comercial, Títulos de Crédito, Sociedade, Falência, Propriedade Industrial e Legislação Fiscal. Responsabilidade penal do engenheiro quanto a projetos, execução e administração de obras.
Conhecimento detalhado em Direito Trabalhista: O Direito do trabalho nas Constituições brasileiras. Campo de aplicação das normas trabalhistas. Análise da relação jurídica de trabalho. Relações atípicas de trabalho. As obrigações decorrentes do contrato individual de trabalho. Salário, remuneração, gratificação natalina e participação nos lucros. Terceirização e responsabilidade da empresa contratante.


TRAVA:

150 créditos (Engenharia. - versão 2)
 
DISCIPLINA(S) CORRESPONDENTE(S):

FAT02-07900 Instituições de Direito
FAT03-12866 Fundamentos da Engenharia Legal
 
BIBLIOGRAFIA:

PINHO, Ruy Rebello; NASCIMENTO, Amauri. Mascaro. Instituições de direito público e de direito privado: introdução ao estudo do direito, noções de ética profissional. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2004. 426 p. (*)
BRANCATTO, Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de direito privado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 305 p.
FLORIDO, Luiz Cláudio Rimes; PIRES, Paulo Figueira de Mello; RHAMNUSIA, Jairo da Silva. Instituições de direito público e privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Líber Júris, 1993. 249 p.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 370 p.
GOMES, Orlando e Elson Gottschalk. Curso de Direito do Trabalho. Editora Forense.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. Editora Atlas.
SÜSSEKIND, Arnaldo, Délio Maranhão, Segadas Vianna e Lima Teixeira. Instituições de Direito do Trabalho. Editora LTR.