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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE ENSINO DE CIENCIAS E BIOLOGIA | ||
| DISCIPLINA: Legislação Ambiental | ||
| CARGA HORÁRIA: 45 | CRÉDITOS: 3 | CÓDIGO: IBRAG12-12637 |
| MODALIDADE DE ENSINO: A Distância | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Restrita | IBRAG - Ciências Biológicas EAD (versão 1) IBRAG - Ciências Biológicas EAD (versão 2) |
| Eletiva Definida | IBRAG - Ciências Biológicas EAD (versão 2) IBRAG - Ciências Biológicas EAD (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 3 | 3 | 45 |
| TOTAL | 3 | 3 | 45 |
OBJETIVO(S):
Apresentar a legislação brasileira e as normas internacionais referentes ao uso e conservação do meio ambiente. Discutir as normas reguladoras de proteção do meio ambiente e da biodiversidade visando um desenvolvimento sustentável. Discutir as políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal bem como os instrumentos aplicáveis a projetos de pesquisa e a empreendimentos empresariais.
EMENTA:
Legislação ambiental: Hierarquia das Leis, principais resoluções, normas, diretrizes de órgãos competentes. Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Proteção da Flora. Proteção da Fauna. Acesso ao Patrimônio Genético. Recursos Hídricos. Poluição por Resíduos e em especial por Agrotóxicos. Poluição Sonora. Zoneamento Ambiental. Crimes Ambientais.
BIBLIOGRAFIA: MACHADO, Paulo Affonso Leme, DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 20ª Ed. São Paulo, Malheiros. 2012. PACHECO FIORILLO, Celso Antônio. CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO, 13ª Ed. São Paulo, Saraiva, 2012.
MARTINEZ, Sergio Rodrigo e RIBEIRO, Márcia Carla Pereira (Coord.). DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE: O PENSAMENTO ECONÔMICO DE AMARTYA SEM. Belo Horizonte, Fórum, 2011.
www.mma.gov.br - Ministério do Meio Ambiente
www.inea.rj.gov.br - Instituto Estadual do Ambiente
www.icmbio.gov.br - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
www.ibama.gov.br - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
www.jbrj.gov.br - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
www.sfb.gov.br - Serviço Florestal Brasileiro
www2.ana.gov.br -Agência Nacional de Águas