UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES
DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA CELULAR
DISCIPLINA: Patentes Biotecnológicas
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: IBRAG15-12268
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
ObrigatóriaIBRAG - Ciências Biológicas (versão 5) Biotecnologia
Eletiva DefinidaIBRAG - Ciências Biológicas (versão 5)
IBRAG - Ciências Biológicas (versão 5) Biotecnologia
IBRAG - Ciências Biológicas (versão 5) Meio Ambiente e Biodiversidade
IBRAG - Ciências Biológicas (versão 5) Saúde

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
OBJETIVO(S):

Fornecer aos alunos o conhecimento básico da legislação brasileira e os acordos internacionais ratificados pelo Brasil sobre a propriedade industrial em geral, e sobre a concessão de patentes no âmbito da Biotecnologia. Discutir as vantagens e as limitações da patenteabilidade para o estímulo da pesquisa científica e da inovação tecnológica. Estimular uma visão crítica sobre os impactos que as patentes biotecnológicas podem ter sobre a biodiversidade. Capacitar o aluno para o trabalho em equipe com profissionais de outras áreas. Capacitar o aluno para o mercado de trabalho como analista de patentes em Biotecnologia.
EMENTA:

1. Origem e conceituaçao de propriedade industrial e patentes.
2. Lei de Propriedade Industrial. A Lei de Cultivares. A Lei de Biossegurança.
3. O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio e o Tratado de Cooperação de Patentes.
4. A Convenção de Biodiversidade
5. As patentes farmacêuticas e o acesso aos medicamentos. A licença compulsória.
6. O patenteamento de sequências gênicas
7. O patenteamento de Organismos Genéticamente Modificados.
8. A função do Instituto Nacional de Propriedade Industrial na concessão de Patentes.

Observações:
A disciplina será ministrada através de aulas teóricas expositivas, seminários, discussões.


TRAVA:

80 créditos (Ciências Biológicas - versão 5)
 
BIBLIOGRAFIA:

1. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito.7ª Edição. Ed. Saraiva. 2010.
2. BASSO, Maristela. Propriedade Intelectual na era pós-OMC: especial referencia aos países latino-americanos. Ed. Livraria do Advogado. Porto Alegre. 2005.
3. BARBOSA, D.B. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. 2ª Edição. Disponível para download em http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf