UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL
DISCIPLINA: Tóp. de Direito Processual: Direito Processual Internacional
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: DIR06-11951
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 3)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
OBJETIVO(S):

PROPICIAR AO ESTUDANTE O CONHECIMENTO DAS DISCUSSÕES BÁSICAS SOBRE O DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL, POR MEIO DO ESTUDO DO DIREITO NACIONAL E COMPARADO, ABRANGENDO A DOUTRINA, A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA.
EMENTA:

PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL: COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA NO PLANO INTERNACIONAL (ARTS. 88 E 89 DO CPC); A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO; A LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL (ART.90 DO CPC); IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E DE EXECUÇÃO DO ESTADO E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS; COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: TENDÊNCIAS E INSTRUMENTOS; CARTAS ROGATÓRIAS E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS; AS CARTAS ROGATÓRIAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL; APLICAÇÃO E PROVA DO DIREITO ESTRANGEIRO. LEGISLAÇÕES ESTRANGEIRAS. OS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO. TRATADOS E CONVENÇÕES SOBRE COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL E SOBRE RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS. A POSIÇÃO BRASILEIRA QUANTO A ESTES ACORDOS INTERNACIONAIS.

BIBLIOGRAFIA:

ARAÚJO, NÁDIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. RIO DE JANEIRO: RENOVAR, 2006. CARNEIRO, ATHOS GUSMÃO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONCORRENTE. ART. 88 DO CPC E O
FORO DA ELEIÇÃO IN REVISTA FORENSE, Nº. 352.
JATAHY, VERA MARIA BARREIRA. DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO: A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2003.
MOREIRA, JOSÉ CARLOS BARBOSA "PROBLEMAS RELATIVOS A LITÍGIOS INTERNACIONAIS" IN TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL. SÃO PAULO: SARAIVA.
TIBÚRCIO, CARMEN. TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL. RIO DE JANEIRO: RENOVAR, 2006.
_______________. AS CARTAS ROGATÓRIAS NO DIREITO BRASILEIRO NO ÂMBITO DO MERCOSUL. IN REVISTA FORENSE, Nº 348.