UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL
DISCIPLINA: Gr Pesq Inst Dir Processual: Observatório das Reformas Processuais II
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: DIR06-11933
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 3)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
OBJETIVO(S):

ESTE GRUPO DE PESQUISA DÁ CONTINUIDADE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ALUNO NO GRUPO DE PESQUISA INSTITUCIONAL "OBSERVATÓRIO DAS REFORMAS PROCESSUAIS", APROFUNDANDO O SEU TREINAMENTO NA ANÁLISE CRÍTICA DOS MOVIMENTOS DE REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO, INTENSAMENTE ACELERADO COM A RECENTE DIVULGAÇÃO DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INÍCIO DA SUA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA NO CONGRESSO NACIONAL, ONDE SE TRANSFORMOU NO PLS 166/2010. A UERJ ESTEVE MUITO ENVOLVIDA NA ELABORAÇÃO DESSA PROPOSTA, TENDO PARTICIPADO DA COMISSÃO DE JURISTAS QUE A PRODUZIU DOIS PROFESSORES TITULARES DA INSTITUIÇÃO, O PROF. DR. LUIZ FUX, QUE PRESIDIU A COMISSÃO, E O PROF. DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO. A PAR DA AMPLA ANÁLISE ESTRUTURAL E TÓPICA DOS 970 ARTIGOS DO PROJETO, ASSIM COMO DAS INÚMERAS SUGESTÕES DE EMENDAS E DE APRIMORAMENTOS QUE VÊM SENDO VEICULADOS NA COMUNIDADE JURÍDICA, O GRUPO DARÁ PROSSEGUIMENTO A PESQUISAS EM QUATRO LINHAS: GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO, DIREITO PROBATÓRIO, EXECUÇÃO E DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO.
NA PRIMEIRA LINHA, OS OBJETIVOS DO GRUPO SÃO OS DE IDENTIFICAR E APROFUNDAR O CONTEÚDO DAS GARANTIAS MÍNIMAS DE UM PROCESSO JUSTO, EM PERSPECTIVA UNIVERSALIZANTE, ASSIM COMO, APONTADOS OS OBSTÁCULOS À SUA EFETIVAÇÃO EXISTENTES NO BRASIL, PROPOR E SUSTENTAR OS MECANISMOS LEGISLATIVOS NECESSÁRIOS À SUA IMPLEMENTAÇÃO.
A BUSCA DA VERDADE MATERIAL É UMA DAS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO JUSTO, QUE SE EXTERIORIZA ATRAVÉS DAS REGRAS DO DIREITO PROBATÓRIO, A EXIGIREM DIAGNÓSTICO QUALIFICADO E A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A SUA MODERNIZAÇÃO.
A EXECUÇÃO É ONDE FRACASSAM OS DIREITOS JUDICIALMENTE RECONHECIDOS, PELA DIFICULDADE DE LOCALIZAR OS BENS DO DEVEDOR, PELA FACILIDADE DE MANUSEIO DE MUITOS INSTITUTOS PROCESSUAIS COMO INSTRUMENTOS DE PROCRASTINAÇÃO, E PELA INADEQUAÇÃO DO TEMPO DO PROCESSO À VELOCIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS QUE CARACTERIZA O NOSSO TEMPO.
O DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO É O QUE REGE AS CAUSAS EM QUE O ESTADO É PARTE E QUE CONSTITUI UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DO EXCESSO DE PROCESSOS E DA MOROSIDADE DA JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O EXCESSO DE PRIVILÉGIOS DE QUE SE BENEFICIA A FAZENDA PÚBLICA E OS ENTRAVES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS.
EMENTA:

DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA SOBRE AS REFORMAS PROCESSUAIS EM CURSO, ESPECIALMENTE AS PREPARATÓRIAS DA APROVAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM ÊNFASE EM QUATRO LINHAS TEMÁTICAS, QUAIS SEJA, AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO, O DIREITO PROBATÓRIO, A EXECUÇÃO E O DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO.

PRÉ-REQUISITO 2:

DIR06-11320 Grupo de Pesquisa Institucional: Observatório das Reformas Processuais
BIBLIOGRAFIA:

CAPPELLETTI, MAURO. PROBLEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS. IN: REVISTA DE PROCESSO, Nº 65. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS.
DAMASKA, MIRJAN. THE FACES OF JUSTICE AND STATE AUTHORITY. NEW HAVEN/CONNECTICUT: YALE UNIVERSITY PRESS, 1986.
GRECO, LEONARDO. A BUSCA DA VERDADE E A PARIDADE DE ARMAS NA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. IN: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS, Nº 9, 2007.
________________. GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO: O PROCESSO JUSTO. IN: ESTUDOS DE DIREITO PROCESSUAL. CAMPOS: FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS, 2005.
GUINCHARD, SERGE ET ALII. DROIT PROCESSUEL - DROIT COMMUN ET DROIT COMPARÉ DU PROCÈS. PARIS: DALLOZ, 2003.
SENADO FEDERAL. ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BRASÍLIA: 2010. TROCKER, NICOLÓ E VARANO, VINCENZO, THE REFORMS OF CIVIL PROCEDURE IN COMPARATIVE
PERSPECTIVE. TORINO: ED. GIAPPICHELLI, 2005.