UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: INSTITUTO DE GEOGRAFIA
DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE TURISMO
DISCIPLINA: Legislação do Turismo
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: IGEOG03-11416
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
ObrigatóriaIGEOG - Turismo (versão 1)
IGEOG - Turismo (versão 2)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30

OBJETIVO(S):

Ao final da disciplina o estudante estará apto a:
A) conceituar leis, decretos, deliberações, etc.
B) analisar a política nacional de turismo e o desenvolvimento que este promove para a área;
C) conhecer as normas vigentes para as atividades turísticas;
D) distinguir a organização e as atribuições dos órgãos oficiais do turismo, quer nacional, quer internacional;
E) analisar as relações internacionais do fluxo turístico


EMENTA:

Elaboração das leis no Brasil
Análise de decreto-lei.
Antecedentes históricos do atual regime jurídico da atividade turística no Brasil.
Política nacional de turismo.
A legislação do turismo no Brasil
O sistema oficial de turismo: a EMBRATUR, o Ministério do turismo.
Direito internacional público e privado
Documentação de viagem.



BIBLIOGRAFIA:

BADARO, Rui Aurelio De Lacerda. Direito do turismo : história e legislação no Brasil e no exterior. São Paulo: Editora SENAC, 2003.
MAMEDE, Glaudston. Agências, viagens e excursões: regras jurídicas, problemas e soluções. Barueri: Manole, 2003.
PINTO NIETO, Marcos. Manual de direito aplicado ao turismo. Campinas: Papirus, 2001. (Colecao Turismo).