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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE | ||
| DEPARTAMENTO: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS E FUNDAMENTOS DA EDUCACAO | ||
| DISCIPLINA: Finaciamento da Educação | ||
| CARGA HORÁRIA: 90 | CRÉDITOS: 5 | CÓDIGO: FEBF06-11221 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Universal | para todos os cursos da UERJ |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 4 | 4 | 60 |
| Prática/ Trabalho de Campo | 1 | 2 | 30 |
| TOTAL | 5 | 6 | 90 |
OBJETIVO(S):
- Apresentar um panorama geral do financiamento da educação pública nas Constituições Federais.
- Apontar a visão neoliberal da educação e a lógica de financiamento do Banco Mundial.
- Problematizar o título de recursos financeiros na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Analisar a sub-vinculação maior determinada pela EC 14 e alterações no salário-educação.
- Examinar as características e implicações do Fundef e Fundeb na educação.
- Apresentar a história recente da política fiscal (FSE;FEF e DRU) e suas repercussões na educação.
- Analisar a proposta de financiamento e de gestão no Plano Nacional de Educação/PNE e no Plano de Desenvolvimento da Educação /PDE.
EMENTA:
Histórico do financiamento da educação nas Constituições Federais. Neoliberalismo e educação. O financiamento da educação na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) Emenda Cosntitucional 14/96 e implicações no campo da educação. O salário-educação ontem e hoje: finalidade e alterações legais. Fundef e Fundeb: objetivos, características e desafios. A política fiscal e repercussões nos recursos vinculados à educação. Os órgãos fiscalizadores da aplicação dos recursos da educação. O financiamento e a proposta de gestão da educação no Plano Nacional da Educação (Lei 10.172/01). Plano Desenvolvimento da Educação/PDE: objetivos e tensões.
BIBLIOGRAFIA: BRASIL. Constituição Federal de 1988. 2ª SP; Ed. Olibeira Mendes, 1998.
BRASIL. Constituições do Brasil (de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e suas alterações). Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1986.
DA DAVIES, Nicholas. O Fundef e o orçamento da educação: desvendando a caixa preta. Campinas, SP: Autores Associados, 1999.
__________. Fundeb: a redenção da educação básica? Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação. Campinas: Editora Autores Associados, 1997.
TOMMASI, L & WARDE, M. J. & HADDAD, S. (Orgs) O Banco Mundial e as Políticas Educacionais. SP: Cortez/PUC, 1996.