UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL
DISCIPLINA: Direito Processual Civil II
CARGA HORÁRIA: 60	CRÉDITOS: 4	CÓDIGO: DIR06-01080
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial		TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência

 

STATUS	CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Obrigatória	DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3)
Eletiva Definida	DIR - Direito (versão 1) DIR - Direito (versão 2)

TIPO DE AULA	CRÉDITO	CH SEMANAL	CH TOTAL
Teórica	4	4	60
TOTAL	4	4	60

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EMENTA:

Recursos: noções gerais. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário, extraordinário e especial. Embargos no Supremo Tribunal Federal. Recurso Especial. Recursos inominados. Reclamação. Duplo grau obrigatório de

jurisdição. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira. Uniformização da jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. A ordem dos processos no Tribunal. Avocação de causas pelo Supremo Tribunal Federal. Representação para interpretação de lei ou ato normativo.

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OBJETIVO(S):

Ampliar os conhecimentos do corpo discente, capacitando-o no trato com a doutrina, legislação e jurisprudência, alinhando preceitos teóricos que o preparem para a realidade forense.

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BIBLIOGRAFIA:

FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo, Saraiva

JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro, Forense

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, Forense

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