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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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| UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO | ||
| DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL | ||
| DISCIPLINA: Tóp Dir Proc Civil: As Reformas no Processo Civil Brasileiro | ||
| CARGA HORÁRIA: 30 | CRÉDITOS: 2 | CÓDIGO: DIR06-10644 |
| MODALIDADE DE ENSINO: Presencial | TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência | |
| STATUS | CURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S) |
| Eletiva Definida | DIR - Direito (versão 2) DIR - Direito (versão 3) |
| TIPO DE AULA | CRÉDITO | CH SEMANAL | CH TOTAL |
| Teórica | 2 | 2 | 30 |
| TOTAL | 2 | 2 | 30 |
OBJETIVO(S):
O CURSO VISA AO ESTUDO DAS TRANSFORMAÇÕES OPERADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO A PARTIR DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 E DAS DIRETRIZES DO PACTO POR UM JUDICIÁRIO MAIS RÁPIDO E REPUBLICANO. SÃO EXAMINADAS AS 11 LEIS PUBLICADAS ATÉ JANEIRO DE 2007 E AINDA OS PROJETOS DE LEI EM CURSO E QUE INTEGRAM O CHAMADO PACOTE REPUBLICANO.
EMENTA:
INTRODUÇÃO. CICLOS DE REFORMA DO CPC. A EMENDA Nº 45/04 (REFORMA DO JUDICIÁRIO). AS ALTERAÇÕES JÁ EFETIVADAS. OS PROJETOS DE LEI EM CURSO. LEI Nº 11.187/05- AGRAVO; LEI Nº 11.232/05- EXECUÇÃO DE TÍTULOS JUDICIAIS; LEI Nº 11.276/06- APELAÇÃO; LEI Nº11.277/06- SENTENÇA LIMINAR; LEI Nº 11.280/06- COMPETÊNCIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI Nº 11.341/06- DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL; LEI Nº 11.382/06- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS; LEI Nº 11.417/06- SÚMULA VINCULANTE; LEI Nº 11.418/06- REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI Nº 11.419/06 - INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL; LEI Nº 11.441/07- INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAIS POR VIA ADMINISTRATIVA.
BIBLIOGRAFIA: BARBOSA MOREIRA, JOSÉ CARLOS. TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, IN TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL, TERCEIRA SÉRIE, SÃO PAULO: SARAIVA, 1984.
___________________________. EFETIVIDADE E TÉCNICA PROCESSUAL, IN TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL, SEXTA SÉRIE, SÃO PAULO: SARAIVA, 1997.
BEDAQUE, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS. EFETIVIDADE DO PROCESSO E TÉCNICA PROCESSUAL. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2006.
CAPPELLETTI, MAURO. PROBLEMAS DE REFORMA DO PROCESSO NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS, REVISTA FORENSE Nº 318.
CARNEIRO, ATHOS GUSMÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CIVIL. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2007.
DIDIER JÚNIOR. FREDIE (ORG). RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. SALVADOR: PODIUM, 2006. FUX, LUIZ. A REFORMA DO PROCESSO CIVIL. NITERÓI: IMPETUS, 2006.
JORGE, FLÁVIO CHEIM. ET ALLI. A TERCEIRA ETAPA DA REFORMA PROCESSUAL CIVIL. SÃO PAULO: SARAIVA, 2006.
OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO ÁLVARO (COORDENADOR). A NOVA EXECUÇÃO: COMENTÁRIOS À LEI Nº 11.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2006.
PINHO, HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE. A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: REFLEXÕES SOBRE AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.232/05, IN REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL, VOL. 37, 2006
THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO. AS NOVAS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2006.
_________________________. A REFORMA DA EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2007.
TUCCI, JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E. PRECEDENTE JUDICIAL COMO FONTE DE DIREITO, SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2004.