UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
 

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO: DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL
DISCIPLINA: Tóp Dir Processual Penal: Constitucionalização do Processo Penal
CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITOS: 2 CÓDIGO: DIR06-10639
MODALIDADE DE ENSINO: Presencial TIPO DE APROVAÇÃO: Nota e Frequência
 
STATUSCURSO(S) / HABILITAÇÃO(ÕES) / ÊNFASE(S)
Eletiva DefinidaDIR - Direito (versão 2)
DIR - Direito (versão 3)

TIPO DE AULA CRÉDITO CH SEMANAL CH TOTAL
Teórica2230
TOTAL 2 2 30
OBJETIVO(S):

A CONSTITUIÇÃO, ENTENDIDA COMO NORMA FUNDAMENTAL, É O EIXO DO QUAL DEVE PARTIR TODA A COMPREENSÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO. NESTE SENTIDO, TAMBÉM O PROCESSO PENAL TEM SUAS DIRETRIZES BÁSICAS DADAS POR ELA, ESPECIALMENTE NOS DIREITOS E GARANTIAS COM ELE RELACIONADOS E EXPRESSOS NO ART. 5º DA CF. ASSIM, O OBJETIVO DESTA ELETIVA É INVESTIGAR O INFLUXO DA LEI MAIOR NO PROCESSO PENAL, BEM COMO OS DIVERSOS MODOS DE SE INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL.
EMENTA:

A CONSTITUIÇÃO COMO NORMA FUNDAMENTAL. AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO PENAL. AS INVIOLABILIDADES. A VEDAÇÃO AOS TRIBUNAIS AD HOC. O TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE LEI PENAL ESCRITA E PRÉVIA. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL, SALVO A MAIS BENÉFICA. CRIMES INAFIANÇÁVEIS. PESSOALIDADE DA PENA. MODALIDADES DE PENAS E VEDAÇÕES. DIREITOS DOS NACIONAIS E EXTRADIÇÃO. DUE PROCESS OF LAW, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. PROVAS ILÍCITAS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ADMISSIBILIDADE DA PRISÃO. DIREITOS DO APENADO. PRISÃO CIVIL. HABEAS CORPUS.

BIBLIOGRAFIA:

PORTO, HERMÍNIO A. MARQUES (COORD.). PROCESSO PENAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÃO PAULO: EDITORA ACADÊMICA, 1993.
TUCCI, ROGÉRIO LAURIA. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. SÃO PAULO: SARAIVA, 1993